A bancada de deputados da oposição ao governo do Estado na Assembleia Legislativa se reunirá nesta quinta-feira, 5, com os procuradores de Contas que formam a lista tríplice do Ministério Público de Contas e que reivindicam a indicação para a vaga deixada pelo conselheiro Jamil Fernandes no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A bancada de oposição ouvirá de Marcos Antônio da Silva Modes, Alberto Sevilha e João Alberto Barreto Filho os argumentos para eles reivindicarem o assento no Conselho do TCE. Segundo eles, o TCE atualmente não cumpre o que determina a Súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) Nº 653/2003, que regulamenta a composição dos Tribunais de Contas dos Estados.
Conforme adiantou o Blog CT na manhã desta quarta-feira, 4, o governador Siqueira Campos (PSDB) enviou a Mensagem Nº 26/2011, indicando a subsecretária de Indústria, Comércio e Turismo, Leide Mota, para ocupar a vaga deixada por Jamil Fernandes, contrariando as expectativas dos procuradores de contas.
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