Deputado Federal César Halum recebe título de cidadão araguainense

O senador licenciado João Ribeiro (PR) e o deputado federal César Halum (PPS) receberam o título de cidadão araguaínense, em solenidade na sexta-feira, 10, na Câmara dos Vereadores de Araguaína.

João Ribeiro disse que estava muito contente com a distinção. “Devo muito a Araguaína, cidade onde iniciei minha vida profissional na ótica e minha carreira política como vereador e prefeito. É a cidade onde vivem meus melhores amigos”.

O senador Vicentinho Alves (PR) elogiou o título outorgado ao senador João Ribeiro. “O título de cidadão, concedido a homens e mulheres premiados por tal gesto singelo, é o reconhecimento a um filho da terra ou a um morador que da cidade fez sua casa da comprovação dignatária, através de valoroso gesto, que o homenageado muito fez pela cidade que o reconhece”, afirmou.

Halum
Em discurso, Halum disse que o título é uma conquista “com sangue, suor e lágrima”. “Nesta minha longa vida política fui diversas vezes homenageado por muitas instituições públicas e privadas. É uma alegria muito grande receber esse título, era o que faltava. Há 31 anos tenho orgulho de trabalhar e viver nessa cidade. Mas, sem dúvida, ostentar a partir de hoje o Título de Cidadão Araguaínense tem um significado absolutamente especial pelo papel desta cidade na formação e crescimento do nosso estado”, afirmou o deputado em seu discurso.

TSE prevê plebiscito no Pará na primeira quinzena de dezembro

12/06/11

Eleitores decidirão sobre criar dois novos estados: Carajás e Tapajós. Presidente do tribunal diz que pode necessitar de aporte financeiro.

O Tribunal Superior Eleitoral prepara para a primeira quinzena de dezembro o plebiscito que vai definir se o estado do Pará será dividido para a criação de Tapajós e Carajás, informou o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski.

No mês passado, a Câmara aprovou decretos legislativos que deram prazo de até seis meses para a realização da consulta aos mais de 3 milhões de eleitores paraenses.

Um grupo de trabalho ficará responsável pelos preparativos para consulta, como orçamento, campanhas publicitárias e questões de logística. Segundo Lewandowski, a Justiça Eleitoral tem orçamento para pagar o custo do plebiscito, estimado em cerca de R$ 5 milhões, mas ele não descarta a possibilidade de necessitar um reforço financeiro.

“A Justiça Eleitoral é uma máquina azeitada. Quando demandamos os mais de 3 mil juízes eleitorais e 25 mil servidores, ela responde prontamente. O ideal seria coincidir com as eleições municipais. Mas o Congresso nos impôs o ônus de fazer o plebiscito saindo de eleições gerais e preparando as municipais. Talvez seja preciso um aporte adicional [de recursos]”, afirmou Lewandowski.

O novo estado de Tapajós ocuparia 58% do atual território do Pará, na região oeste, e Carajás ficaria com 25% , no sudeste paraense. Caso sejam criados, Tapajós terá 27 municípios, com 1,7 milhões de habitantes, e Carajás contará com 39 municípios com 1,4 milhões de pessoas.

Um dos desafios para o plebiscito, que deverá ser feito num domingo, é a logística, em razão do isolamento de algumas localidades do Pará. Para solucionar a dificuldade de acesso, a Justiça Eleitoral contará com apoio das Forças Armadas.

“Será um esquema de guerra porque estaremos no meio da selva, mas vamos cumprir a determinação do Congresso dentro do prazo”, disse Lewandowski.

Apesar dos obstáculos, a tecnologia ajudará o eleitor paraense a saber o resultado no mesmo dia. Os kits de envio de dados via satélite usados nas eleições gerais de 2010 serão empregados no plebiscito. A Justiça Eleitoral estuda ainda como serão as campanhas educativas para informar a população sobre o plebiscito, sua importância e consequências.

Embora a proposta de mudança seja local, a propaganda institucional sobre a divisão do Pará terá de ser veiculada em âmbito nacional, já que os eleitores que não vivem mas votam no estado também precisam ser informados.

Como nas eleições, o voto é obrigatório em plebiscitos. Quem faltar e não apresentar justificativa pode ter o título eleitoral cancelado.

Se forem criados os novos estados, as mudanças se refletirão também nos representantes em Brasília. Com duas novas unidades da federação, a região terá mais seis novos senadores, dois novos governadores e pelo menos 14 deputados a mais, o que dependerá do número de habitantes.

Perguntas
O TSE já trabalha também na elaboração das perguntas que serão respondidas pelos eleitores na consulta. Estão em estudos duas hipóteses: a de que seja feita apenas uma questão, indagando sobre a criação simultânea de Tapajós e Carajás, ou ainda a formulação de duas perguntas. Nesse último caso, haverá a possibilidade que os eleitores escolham a criação de apenas um dos dois estados propostos. Segundo o TSE, o assunto ainda está em estudo e não há data para definição das perguntas, que terão de ser aprovadas pelo plenário do tribunal.

Para facilitar a escolha do eleitor na hora de responder a pergunta diante da urna eletrônica, o TSE analisa ainda o uso de uma imagem para ilustrar como ficaria o mapa do Pará com a divisão.

Fonte: G1

Advogado defende que só população local deve votar no plebiscito da criação de Carajás

Advogado defende que só população local deve votar no plebiscito da criação de Carajás

Para o advogado Valdinar Monteiro de Souza, procurador jurídico da Câmara Municipal de Marabá,  somente a população do sul e sudeste do Pará deve votar no plebiscito que visa à criação do Estado de Carajás. Abaixo, a íntegra de artigo a respeito publicado nos blogs do dr. Valdinar:

"Plebiscito de Criação do Estado de Carajás: População Diretamente Interessada

Diz a Constituição Federal de 1988 (artigo 18, parágrafo 3.º): “Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.” Portanto, a criação de um estado passa, necessariamente, por quatro aprovações distintas: duas do Congresso Nacional, uma da população diretamente interessada e outra do presidente da República.

A primeira aprovação é ato do Congresso Nacional, composto pelos deputados federais e senadores, e consiste na autorização do plebiscito, por decreto legislativo. A segunda, o plebiscito, é ato da população diretamente interessada. A terceira, novamente ato do Congresso Nacional, consiste na aprovação do projeto de lei complementar da criação propriamente dita, se o resultado do plebiscito foi favorável. A quarta, sanção do projeto de lei complementar aprovado, é ato do presidente da República.

Poderá, ainda, conforme o caso, haver mais uma aprovação – que, assim, será a terceira do Congresso Nacional, quinta e última do todo – o que somente ocorre se o presidente da República vetar o projeto de lei complementar de criação do estado e o Congresso Nacional rejeitar o veto. Nesse caso, a lei obrigatoriamente deverá ser promulgada pelo presidente da República ou, se este não o fizer, pelo presidente ou vice-presidente do Senado Federal, uma vez que a rejeição do veto transforma automaticamente em lei o projeto de lei vetado.

A criação do Estado de Carajás já logrou passar pela primeira das quatro aprovações, autorizada que foi a realização do plebiscito. O problema agora – que não deveria existir (e, de fato, não existe) – é saber quem é a população diretamente interessada. Por paradoxal que pareça, o problema existe, mas não existe.

O problema existe porque o Congresso Nacional, ao aprovar a Lei de Plebiscitos e Referendos (Lei n.º 9.709, de 18 de novembro de 1998), disse, no artigo 7.º, que se entende por população diretamente interessada tanto a do território que se pretende desmembrar, quanto a do que sofrerá o desmembramento.

Sempre sustentei – sem querer saber nem me preocupar com a posição de quer que seja – que esses dizeres da Lei de Plebiscitos e Referendos são inconstitucionais, pois, o constituinte, ao pôr propositadamente o advérbio “diretamente”, quis estremar, separar ou distinguir a população da área por ser desmembrada. Logo, o Congresso Nacional, ao dispor diferentemente, cometeu erro grosseiro.

Agora, consultando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, verifiquei que o problema não existe, pois, antes que o Congresso Nacional, “data venia”, metendo os pés pelas mãos, aprovasse tais dizeres do citado artigo 7.º da Lei de Plebiscitos e Referendos, o Supremo Tribunal Federal, por várias vezes, já tinha decidido que a população diretamente interessada, na consulta popular para a criação de município, é a população da área que será desmembrada e que somente ela deverá ser chamada a votar.

O Supremo Tribunal Federal disse isso em ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) – por exemplo, ADI n.º 733, julgada em 17 de junho de 1992; ADI n.º 478, julgada em 9 de dezembro de 1996; Medida Cautelar na ADI 1.504, julgada em 5 de dezembro de 1996 – referentes à interpretação do parágrafo 4.º do mesmo artigo 18 da Constituição Federal, na redação original, o qual trata da criação de municípios.

O que vale para a criação de município, mudando o que deva ser mudado, vale para a criação de estado. Logo, em última análise, o problema não existe. O artigo 7.º da Lei de Plebiscitos e Referendos, pelo qual toda a população do Pará deveria votar, não haverá de prevalecer, porque é contrário à Constituição Federal. Assim, embora alguns advogados e parlamentares de Belém, há tempo, venham dizendo que toda a população do Pará é quem deverá votar, isso não vai acontecer. Somente nós, da área que será desmembrada, votaremos. É assim que, interpretando juridicamente a Constituição, deverá escrever nas instruções de realização do plebiscito a Justiça Eleitoral, do jeito que o Supremo já disse."

Tomógrafo de mais de um milhão continua parado no Hospital de Araguaína: falta operador e diretoria aguarda licitação

Em resposta a reclamações de internautas que dão conta que o tomógrafo do Hospital Regional de Araguaína - HRA não estaria funcionando, o Site Roberta Tum entrou em contato com a diretoria do hospital que informou que o novo tomógrafo não está sendo utilizado porque o hospital aguarda o resultado de licitação. Segundo Alberto Silva, diretor do hospital, os exames continuam sendo feito em empresa terceirizada.

Senadora Kátia Abreu destinou tomógrafo ao HRA, mas equipamento ainda não funciona

Em resposta a reclamações de internautas que dão conta que o tomógrafo do Hospital Regional de Araguaína – HRA não estaria funcionando, o Site Roberta Tum entrou em contato com a diretoria do hospital que informou que o novo tomógrafo não está sendo utilizado porque o hospital aguarda o resultado de uma licitação

De acordo com o diretor Alberto Gomes da Silva, o tomógrafo que foi adquirido por meio de emenda parlamentar da senadora Kátia Abreu, no valor de 1 milhão e 277 mil reais, já está instalado no hospital aguardando apenas o resultado da licitação para que comesse a ser utilizado. “O tomógrafo está instalado, já está pronto para funcionar, mas falta quem opere. O processo de licitação já está em andamento. Estamos apenas aguardando o resultado”, informou o diretor.

Ainda de acordo com Silva, mesmo sem o funcionamento do novo tomógrafo a população não está desassistida já que o Estado tem um contrato com uma empresa terceirizada denominada Centro de Tomografia Computadorizada -CDT de Araguaína. “Os exames de tomografia sempre ocorreram normalmente. O Estado tem contrato com a CDT que faz os exames que são encaminhados daqui, então essa informação não procede”, contou o diretor.

Segundo a assessoria de Comunicação da Secretaria da Saúde o processo licitatório tem duração de quatro meses, sendo assim o novo tomógrafo só passará a ser utilizado no mês de agosto. Ainda segundo informações da assessoria o contrato com a empresa terceirizada foi feito no ano de 2009 e prorrogado em 2010. Anualmente o Estado paga a CDT R$ 3.189.543.56.

Confira a nota na íntegra:

NOTA À IMPRENSA

A respeito do funcionamento do tomógrafo do HRA – Hospital Regional de Araguaína, a Sesau – Secretaria de Estado da Saúde informa que abriu, no início do mês de abril – ocasião da também liberação do orçamento do Estado – processo licitatório para contratação de empresa que realize a manutenção e operação do aparelho no hospital.

É sabido que um processo licitatório leva em torno de quatro meses para ser finalizado. Sendo assim, a Sesau acredita que até o mês de agosto o aparelho esteja em funcionamento no HRA.

Até lá, a Sesau está encaminhando a demanda do serviço para uma empresa, contratada para a realização desses exames. Ou seja, os pacientes não estão desassistidos, e esse serviço é com ônus para o Estado.

O contrato para a realização desses exames, até o funcionamento do tomógrafo no HRA, foi celebrado no ano de 2009 e prorrogado em 2010, com a empresa CDT Diagnóstico por Imagem de Araguaína-TO, no valor total/anual de R$ 3.189,543,56.

O aparelho de tomografia doado ao Governo do Estado, para utilização do HRA, foi conseguido por meio de emendas parlamentares da senadora Kátia Abreu e custa R$ 1.277.000,00.

Tomógrafo de mais de um milhão continua parado no Hospital de Araguaína.

Tomógrafo de mais de um milhão continua parado no Hospital de Araguaína: falta operador e diretoria aguarda licitação

Em resposta a reclamações de internautas que dão conta que o tomógrafo do Hospital Regional de Araguaína - HRA não estaria funcionando, o Site Roberta Tum entrou em contato com a diretoria do hospital que informou que o novo tomógrafo não está sendo utilizado porque o hospital aguarda o resultado de licitação. Segundo Alberto Silva, diretor do hospital, os exames continuam sendo feito em empresa terceirizada.

Sara Cardoso 

Divulgação

Senadora Kátia Abreu destinou tomógrafo ao HRA, mas equipamento ainda não funciona

Em resposta a reclamações de internautas que dão conta que o tomógrafo do Hospital Regional de Araguaína – HRA não estaria funcionando, o Site Roberta Tum entrou em contato com a diretoria do hospital que informou que o novo tomógrafo não está sendo utilizado porque o hospital aguarda o resultado de uma licitação

De acordo com o diretor Alberto Gomes da Silva, o tomógrafo que foi adquirido por meio de emenda parlamentar da senadora Kátia Abreu, no valor de 1 milhão e 277 mil reais, já está instalado no hospital aguardando apenas o resultado da licitação para que comesse a ser utilizado. “O tomógrafo está instalado, já está pronto para funcionar, mas falta quem opere. O processo de licitação já está em andamento. Estamos apenas aguardando o resultado”, informou o diretor.

Ainda de acordo com Silva, mesmo sem o funcionamento do novo tomógrafo a população não está desassistida já que o Estado tem um contrato com uma empresa terceirizada denominada Centro de Tomografia Computadorizada -CDT de Araguaína. “Os exames de tomografia sempre ocorreram normalmente. O Estado tem contrato com a CDT que faz os exames que são encaminhados daqui, então essa informação não procede”, contou o diretor.

Segundo a assessoria de Comunicação da Secretaria da Saúde o processo licitatório tem duração de quatro meses, sendo assim o novo tomógrafo só passará a ser utilizado no mês de agosto. Ainda segundo informações da assessoria o contrato com a empresa terceirizada foi feito no ano de 2009 e prorrogado em 2010. Anualmente o Estado paga a CDT R$ 3.189.543.56.

Confira a nota na íntegra:

NOTA À IMPRENSA

A respeito do funcionamento do tomógrafo do HRA – Hospital Regional de Araguaína, a Sesau – Secretaria de Estado da Saúde informa que abriu, no início do mês de abril – ocasião da também liberação do orçamento do Estado – processo licitatório para contratação de empresa que realize a manutenção e operação do aparelho no hospital.

É sabido que um processo licitatório leva em torno de quatro meses para ser finalizado. Sendo assim, a Sesau acredita que até o mês de agosto o aparelho esteja em funcionamento no HRA.

Até lá, a Sesau está encaminhando a demanda do serviço para uma empresa, contratada para a realização desses exames. Ou seja, os pacientes não estão desassistidos, e esse serviço é com ônus para o Estado.

O contrato para a realização desses exames, até o funcionamento do tomógrafo no HRA, foi celebrado no ano de 2009 e prorrogado em 2010, com a empresa CDT Diagnóstico por Imagem de Araguaína-TO, no valor total/anual de R$ 3.189,543,56.

O aparelho de tomografia doado ao Governo do Estado, para utilização do HRA, foi conseguido por meio de emendas parlamentares da senadora Kátia Abreu e custa R$ 1.277.000,00.

Halum rejeita convocação de Palocci e demonstra apoio ao governo

O deputado federal Cesar Halum (PPS) está cumprindo à risca a decisão que tomou em março, ao anunciar sua ida para o PSD, de se alinhar à base do governo federal. Nessa quarta-feira, 18, foi um dos 266 deputados federais que votaram que pela rejeição da convocação do ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, para dar explicações à Câmara dos Deputados sobre sua evolução patrimonial.

“Votei contra a convocação porque acho que isso é fofoca política, quem tem que investigar é a Procuradoria Geral da República, o Ministério Público e o Poder Executivo. Se houver algum documento que comprove o aumento de patrimônio do ministro de forma ilícita com certeza estarei do lado da justiça”, enfatizou Halum. (Aquiles Lins/Da Redação Portal CT)

 

Vereadores Amiron Pinto e Joaquim Junior querem redução do ICMS para energia e combustível

Vereadores Amiron Pinto e Joaquim Junior querem redução do ICMS para energia e combustível

Os vereadores de Paraíso Amiron Pinto e Joaquim Junior, ambos do PMDB, são autores da Indicação nº 00025/2011, que sugere ao Excelentíssimo Governador do Estado do Tocantins, Siqueira Campos, viabilizar redução da base de cálculo do ICMS para energia elétrica e combustível.

  

    Ver. Amiron Pinto - PMDB

A justificativa dos dois vereadores tem como base a alíquota de 25% para energia e combustível, o que está forçando o preço final destes produtos a constantes reajustes, inviabilizando a maioria dos nossos proprietários de veículos, abastecer com regularidade e, manter energia em sua casa. Diante do exposto, entendem que reduzir a Bse de cálculo destes produtos, seria uma grande contribuição à nossa gente. A população passaria a ter energia elétrica e combustível, produtos essenciais no nosso dia a dia, a preços mais acessíveis.

Postado em 19 May 2011
Por DICAM - Câmara Municipal de Paraíso